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Senado deve votar destaques do pacote fiscal nesta terça; governo prevê economia de até R$ 60 bilhões

Texto-base foi aprovado por 45 votos a 31 e inclui trava de gastos, corte de benefícios tributários e regras para supersalários. Depois dos destaques, o projeto segue para a Câmara.

O Senado Federal deve retomar nesta terça-feira (17) a análise do pacote fiscal enviado pelo governo para equilibrar as contas de 2027. Os senadores devem votar os destaques, pedidos de alteração em pontos específicos do texto, ao projeto de lei complementar cujo texto-base foi aprovado na última quinta-feira (12) por 45 votos a 31. Depois dessa etapa, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o conjunto de medidas deve gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O objetivo é permitir que o governo cumpra a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, o equivalente a R$ 73,2 bilhões.

Votação apertada

A tramitação acelerada dividiu o plenário. O requerimento de urgência, que permitiu levar o projeto diretamente à votação, passou por apenas dois votos de diferença, 40 a 38. A sessão, semipresencial, durou quase quatro horas.

Gráfico de barras com os placares do pacote fiscal no Senado: texto-base 45 a 31 e urgência 40 a 38
O texto-base foi aprovado por 45 a 31; a urgência passou por 40 a 38. Fonte: Senado Federal.

O texto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), que também é o relator do Orçamento de 2027. Segundo o relator, cerca de 50 emendas de senadores foram incorporadas ao parecer.

O que prevê o pacote

  • Trava de gastos: o limite de crescimento real das despesas cai de 2,5% para 2% em 2027 caso haja risco de descumprimento da meta fiscal, com economia adicional estimada pelo governo em R$ 12,8 bilhões;
  • Benefícios tributários: novo corte linear de 10% em isenções e incentivos, somado à redução aprovada no fim de 2025. Ficam de fora benefícios ligados à folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e a isenção na compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas;
  • Compensações tributárias: limite ao uso de créditos que empresas têm com a Receita Federal para quitar tributos quando houver bloqueio de gastos;
  • Fundos públicos: autorização para usar parte de saldos não utilizados em despesas obrigatórias, preservando áreas essenciais;
  • Saúde: receitas extraordinárias do petróleo deixam de entrar no cálculo do piso federal da saúde até 2030;
  • Supersalários: prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 46,3 mil;
  • Diesel: até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao combustível podem ser retirados da apuração da meta de 2026. Nesse caso, não se trata de economia, já que a despesa continua existindo.
Gráfico de barras com a meta de superávit de R$ 73,2 bilhões, a economia máxima do pacote de R$ 60 bilhões e a trava de gastos de R$ 12,8 bilhões
A economia estimada do pacote varia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento.

Em números

  • 45 x 31: placar do texto-base no Senado
  • 40 x 38: placar da urgência
  • R$ 50 bi a R$ 60 bi: economia estimada para 2027
  • R$ 73,2 bi: meta de superávit primário de 2027 (0,5% do PIB)
  • R$ 12,8 bi: efeito estimado da trava de gastos

Governo e oposição

Para o governo, o pacote combina aumento de receitas com racionalização de despesas e preserva os gastos essenciais. Moretti afirma que a revisão de benefícios fiscais e o enfrentamento dos supersalários fazem parte do esforço para abrir espaço no Orçamento de 2027.

A oposição, liderada no Senado por Rogério Marinho (PL-RN), criticou a velocidade da tramitação e classificou a proposta como uma forma de aumento de impostos, por causa do corte nos benefícios tributários e das restrições às compensações.

Próximos passos

Por se tratar de projeto de lei complementar, a proposta precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso antes de seguir para sanção. Na Câmara, ainda não há data definida para a votação. O resultado terá impacto direto na elaboração do Orçamento de 2027, que também tramita no Congresso e define os repasses federais a estados e municípios, como os do Vale do Jaguaribe. Informações oficiais sobre as metas fiscais estão disponíveis no portal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

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Com informações de Senado Federal e Ministério do Planejamento e Orçamento.

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