Por Antônio Diógenes | Análise Política
22 de março de 2025
Existe uma diferença fundamental entre governar um país e administrar uma herança. Quem governa constrói. Quem apenas administra herança vive entre o crédito pelo que não fez e a culpa pelo que não corrigiu. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao assumir o Palácio do Planalto em janeiro de 2023, recebeu as chaves de uma economia que, embora cheia de fraturas estruturais, havia encerrado o ano anterior com um dado fiscal raramente visto na história recente do país: um superávit primário de R$ 59,7 bilhões. Era o resultado de uma política de contenção de gastos que custou caro politicamente, mas que entregou as contas no azul.
O que veio a seguir é matéria de registro oficial.
O colapso das contas públicas em números concretos
Logo no primeiro ano do atual governo, o superávit foi substituído por um rombo de R$ 228,5 bilhões no resultado primário. Em 2024, o déficit recuou para R$ 43 bilhões — o que alguns apresentaram como vitória, ignorando que qualquer déficit representa gasto além do arrecadado. Em 2025, os dados do Siafi indicam que o déficit acumulado já superou R$ 70 bilhões ao final do ano, superior ao registrado no mesmo período de 2024. A trajetória é de aprofundamento, não de correção.
A dívida bruta do governo geral saltou de 71,7% do PIB em 2022 para 74,4% do PIB em 2023, chegando a R$ 8,08 trilhões. O serviço da dívida — os juros pagos pelo governo para rolá-la — alcançou o equivalente a 7,2% do PIB em 12 meses, o que representa mais de R$ 819 bilhões. Para efeito de comparação: é um valor superior ao orçamento combinado de saúde, educação e segurança pública do país.
O Balanço Geral da União, documento oficial do Tesouro Nacional, registra que o Patrimônio Líquido da União ficou negativo em R$ 5,910 trilhões em 2024 — um aumento de R$ 324 bilhões em relação ao resultado de 2023, que já era negativo em R$ 5,586 trilhões. Dito em linguagem direta: a diferença entre o que o Estado brasileiro possui e o que deve aumentou em mais de R$ 300 bilhões em apenas um ano. O próprio Tesouro registra que a variação patrimonial foi negativa em cerca de R$ 628,1 bilhões em 2024, o que indica que as despesas ainda superam as receitas de forma estrutural.
Esses não são números de campanha adversária. São os números do próprio governo, publicados nos sistemas oficiais, disponíveis a qualquer cidadão com acesso à internet.
A bomba-relógio previdenciária
Por trás dos déficits anuais há uma estrutura de gastos que cresce independentemente de qualquer decisão política conjuntural. O Tesouro Nacional projeta que as despesas obrigatórias sujeitas ao arcabouço fiscal devem crescer em média 3% ao ano em termos reais entre 2024 e 2034 — ritmo superior ao limite de 2,5% previsto pela própria regra fiscal do governo. Isso significa que, estruturalmente, o teto de gastos será pressionado todos os anos, e o espaço para investimento público — escolas, rodovias, saneamento — será progressivamente comprimido.
Os gastos previdenciários atingiram R$ 1,049 trilhão em 2024, correspondendo a 49% do total das despesas primárias, com crescimento nominal de 7,57% em relação ao ano anterior. Os gastos com saúde saltaram de R$ 177,1 bilhões para R$ 216,1 bilhões, crescimento de quase 22%. Não se trata necessariamente de má gestão isolada: trata-se de uma arquitetura fiscal que o atual governo herdou, que recusou reformar e que, em alguns casos, deliberadamente ampliou — com o argumento redistributivo, mas sem qualquer âncora de sustentabilidade.
A PEC da Transição, aprovada no final de 2022 antes mesmo de Lula tomar posse, liberou R$ 145 bilhões adicionais de gastos para 2023, além da quitação de R$ 60,2 bilhões em precatórios que haviam sido postergados. Foi a primeira sinalização clara de qual seria a disposição do novo governo diante da disciplina fiscal.
O Judiciário que não foi eleito e o silêncio que vai se instalando
Se o quadro fiscal é o retrato de um país que gasta além do que produz, o quadro institucional é o de um país que discute cada vez menos — não por consenso, mas por intimidação.
O Supremo Tribunal Federal, criado para ser guardião da Constituição, consolidou nos últimos anos uma forma de atuação que ultrapassa os limites tradicionais da função judicial. O epicentro desse processo tem nome e rosto: o ministro Alexandre de Moraes.
Desde 2019, Moraes é relator do chamado Inquérito das Fake News — um processo instaurado de ofício, sem provocação do Ministério Público, pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli. A escolha do relator por designação, sem sorteio, é um dos fatores que levanta divergências entre juristas. Outro ponto controverso é o escopo progressivamente ampliado do inquérito, que levou ao apelido de “inquérito do fim do mundo”. Ao longo de anos, o processo permaneceu sob sigilo, sem prazo de conclusão, abrangendo empresários, políticos e usuários comuns das redes sociais.
Para juristas como o professor João Pedro Pádua, da Universidade Federal Fluminense, a centralização de múltiplos inquéritos — fake news, milícias digitais, atos antidemocráticos — sob a mesma relatoria, sem sorteio entre os ministros, contraria os princípios do Estado de Direito, cujo objetivo fundamental é justamente impedir que uma única autoridade concentre funções decisórias tão amplas.
O caso mais emblemático do alcance dessas decisões foi a suspensão da plataforma X no Brasil. Em 30 de agosto de 2024, Moraes determinou a suspensão imediata e integral do funcionamento do X no território nacional — uma medida que atingiu mais de 22 milhões de usuários brasileiros e que bloqueou, de forma colateral, veículos de imprensa, formadores de opinião, pesquisadores e cidadãos comuns. O bloqueio durou 40 dias e coincidiu, não por acaso, com o período mais quente das campanhas eleitorais municipais de 2024. Advogados e analistas avaliaram que a suspensão foi inócua para conter a disseminação de desinformação — um dos motivos apresentados pelo ministro para justificar a medida. O que ela produziu, na prática, foi um silêncio digital imposto por decreto judicial sobre uma das principais plataformas de debate público do país.
Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, com assinatura de Glenn Greenwald, acrescentou uma camada ainda mais grave ao quadro. Mensagens indicam que Moraes teria solicitado informalmente, via WhatsApp, relatórios do TSE a assessores sobre postagens de jornalistas e comentaristas políticos — documentos que teriam sido utilizados para embasar medidas como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações. O gabinete do ministro negou irregularidades, mas o padrão revelado pelo material — a informalidade das solicitações, a velocidade das respostas, o alcance das medidas — não encontra paralelo nos protocolos normais de qualquer sistema judicial republicano.
Gilmar, Toffoli e o precedente que abriu caminho
Seria desonesto analisar o momento presente sem reconhecer que ele tem história. Gilmar Mendes e Dias Toffoli, ministros que marcaram gerações no STF, construíram ao longo dos anos um modelo de judicialização da política que normalizou a presença do Supremo em arenas que deveriam ser resolvidas pelo voto. Gilmar foi pioneiro na transformação do habeas corpus em instrumento de tese jurídica — o caso mais notório sendo a libertação de Lula em 2019, decisão que ainda hoje divide a comunidade jurídica. Toffoli, por sua vez, foi o responsável por abrir o próprio Inquérito das Fake News em 2019, sem base constitucional inequívoca, criando o precedente que Moraes herdou e expandiu exponencialmente.
O que se vê hoje não é, portanto, uma ruptura — é uma continuidade levada às últimas consequências. O ativismo judicial que Gilmar e Toffoli praticaram com elegância e circunspecção foi transformado, na gestão de Moraes, em instrumento de controle de narrativa em tempo real.
O que os números e os fatos revelam juntos
Um país que acumula déficits crescentes, com patrimônio líquido negativo em quase R$ 6 trilhões, com gastos obrigatórios crescendo acima do teto fiscal e com uma projeção previdenciária que aponta para insustentabilidade estrutural, é um país que corre contra o tempo. Um país em que uma plataforma digital pode ser bloqueada por decreto monocrático durante um período eleitoral, em que jornalistas são investigados por postagens, em que a escolha do relator de inquéritos decisivos ignora o sorteio, é um país em que a liberdade de expressão existe apenas enquanto não incomoda quem tem poder de decidir o que pode ou não circular.
Esses dois fenômenos — a deterioração fiscal e o estreitamento do espaço democrático — não são paralelos. São complementares. Um governo que não sustenta sua política fiscal no debate público precisa, com frequência, reduzir o espaço desse debate. Um Judiciário que acumula poder além de seu mandato constitucional torna-se, naturalmente, o instrumento mais eficiente para esse silenciamento.
O Brasil de 2025 não é o Brasil falido das narrativas apocalípticas, mas também não é o Brasil equilibrado das narrativas oficiais. É um Brasil que gasta mais do que arrecada, que deve mais do que possui, que produz cada vez mais em termos de PIB nominal e concentra cada vez menos em termos de liberdades reais. É um Brasil onde os números são públicos, mas a discussão sobre eles pode custar caro.
Isso, por si só, já diz tudo.
Antônio Diógenes é radialista, jornalista e cientista político, com especialização em Marketing Político e Comunicação Eleitoral. Atua há quase três décadas na análise de cenários políticos, comportamento eleitoral e dinâmica da opinião pública.
