Ex-presidente é considerado culpado por crimes que incluem organização criminosa armada, dano ao patrimônio público e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Por Antônio Diógenes – 12.09.2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado, em decisão unânime da Primeira Turma, exceto pelo ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição. A sentença, anunciada em 11 de setembro de 2025, determinou que Bolsonaro responde por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento foi conduzido pelo ministro relator Alexandre de Moraes, com votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A defesa do ex-presidente informou que pretende recorrer da decisão, afirmando discordar das acusações, e ressaltou que Bolsonaro não participou dos atos de 8 de janeiro de 2023.
A pena aplicada levou em conta a idade do ex-presidente, resultando em redução, e incluiu 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. Desde 2023, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica.
Especialistas jurídicos apontam que a decisão representa um marco na história do país, reforçando a atuação do Judiciário na preservação da ordem democrática e na responsabilização de autoridades por ações ilegais. O caso ganhou repercussão internacional, com cobertura de agências de notícias e acompanhamento de organismos de direitos humanos, ressaltando a importância do respeito à legislação e à Constituição.
A sentença evidencia ainda a atenção das instituições brasileiras à proteção do patrimônio público e à manutenção do Estado Democrático de Direito, impactando diretamente na confiança da população nas estruturas democráticas do país.
