
12/09/2025
Projeto de lei eleva de 6 para 14 anos a pena para crimes de aliciamento de crianças e adolescentes, visando proteção social e prevenção de abusos. Por Antônio Diógenes – 12.09.2025 A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou,...
Projeto de lei eleva de 6 para 14 anos a pena para crimes de aliciamento de crianças e adolescentes, visando proteção social e prevenção de abusos. Por Antônio Diógenes – 12.09.2025 A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou,...
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