Pedido questiona cobranças de 25% e até 12,5% sobre produtos brasileiros; abertura das consultas não suspende os valores aplicados pelos norte-americanos.
Por Antônio Diógenes
28 de julho de 2026
O Brasil formalizou na Organização Mundial do Comércio um pedido de consultas aos Estados Unidos para contestar as duas novas medidas tarifárias aplicadas a produtos brasileiros.
Uma das cobranças estabelece tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos, com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. O governo dos Estados Unidos justificou a medida com alegações de práticas comerciais consideradas injustas.
A segunda tarifa pode chegar a 12,5% e atinge mercadorias de dezenas de países, incluindo o Brasil. Nesse caso, Washington relaciona a cobrança à avaliação de que os países afetados não combateriam adequadamente o trabalho forçado em suas cadeias produtivas.
Para parte das exportações brasileiras, as duas tarifas são acumuladas e alcançam 37,5%. Outros produtos receberam isenção total ou parcial, conforme os códigos tarifários definidos pelas autoridades norte-americanas.
O Ministério das Relações Exteriores sustenta que as medidas são injustificadas e incompatíveis com compromissos assumidos pelos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio e nas regras da própria OMC.
Essa é a argumentação oficial brasileira. O governo norte-americano poderá contestá-la e defender que as cobranças estão amparadas por sua legislação interna e pelas investigações comerciais realizadas.
O pedido de consultas abre uma etapa de negociação direta. Ele não suspende as tarifas nem produz compensação imediata às empresas afetadas.
Se não houver acordo dentro do prazo previsto, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel para examinar a compatibilidade das medidas com as normas internacionais. O processo poderá ser prolongado por recursos, negociações e prazos para cumprimento.
Enquanto a disputa avança, empresas precisarão avaliar os efeitos sobre contratos, preços, empregos e destinos das exportações. O impacto não será igual para todos os setores, porque depende da exposição de cada produto ao mercado norte-americano.
O próximo passo será a resposta formal dos Estados Unidos e a definição das datas das consultas.
