Decreto permite atuação militar na votação, na apuração dos resultados e no transporte de materiais eleitorais.
Por Antônio Diógenes
21 de julho de 2026
Imagem ilustrativa gerada por IA
O governo federal autorizou o emprego das Forças Armadas nas eleições de 2026. A medida está prevista no Decreto número 13.073, publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
Os militares poderão atuar na garantia da votação e da apuração dos resultados, além de prestar apoio logístico à Justiça Eleitoral. Isso pode incluir o transporte de urnas, equipamentos e equipes para regiões de difícil acesso.
A autorização não significa que haverá presença militar em todos os municípios ou locais de votação. As cidades atendidas e o período das operações serão definidos conforme as requisições apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Marcos Antonio Amaro dos Santos.
A participação das Forças Armadas em eleições está prevista na legislação brasileira e ocorre principalmente quando a Justiça Eleitoral identifica necessidade de reforço na segurança ou na logística. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
