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Maior eleição da história do Conselho Nacional de Política Cultural entra na fase de resultados

Votação reuniu 12.538 eleitores e vai definir 588 representantes da sociedade civil. Calendário da cultura inclui ainda a aferição municipal da Política Aldir Blanc, em dezembro, e consultas públicas sobre a Lei Rouanet e o tombamento de bens.

A votação que vai renovar o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) para o triênio 2026-2029 chegou ao fim no domingo (15), às 23h59, e entra agora na fase de conferência dos resultados. Segundo o Ministério da Cultura (MinC), o processo reuniu 12.538 eleitores habilitados, o que faz desta a maior eleição já realizada para o colegiado, principal instância de participação social na formulação das políticas culturais do país.

De acordo com o cronograma oficial, a lista preliminar dos eleitos e a convocação para a confirmação complementar da autodeclaração estavam previstas para esta segunda-feira (16). O resultado final deve ser divulgado em 2 de dezembro. Toda a votação foi feita de forma eletrônica, pela plataforma Vota Cultura.

Quem está sendo escolhido

A eleição define a composição dos 21 Colegiados Nacionais de Participação Social, que reúnem representantes de áreas como música, artes visuais, patrimônio, culturas populares e livro e leitura, entre outras. Ao todo, serão 588 pessoas eleitas. Desse grupo, 42 passam a integrar o Plenário do CNPC, entre titulares e suplentes.

O processo segue as regras da Lei nº 14.835/2024, que instituiu o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura, e do Decreto nº 12.980/2026. Segundo a secretária de Articulação e Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, e o diretor do Sistema Nacional de Cultura, Junior Afro, a ampla adesão mostra o fortalecimento da participação da sociedade civil na gestão cultural.

Em números

  • 12.538 eleitores habilitados
  • 21 colegiados nacionais em disputa
  • 588 pessoas eleitas no total
  • 42 vagas no Plenário do CNPC (titulares e suplentes)
  • 2 de dezembro: data prevista para o resultado final

Aldir Blanc: estados cumprem exigência e municípios são os próximos

O calendário da cultura também passa pela Política Nacional Aldir Blanc, principal mecanismo de repasse federal para estados e municípios. Na aferição feita em 30 de outubro, 26 das 27 unidades da Federação foram habilitadas a receber novos recursos. Para isso, era preciso comprovar a execução de pelo menos 60% dos valores recebidos.

Apenas o Distrito Federal ficou de fora, com execução de 5,78% sobre uma base de R$ 15,79 milhões, segundo o MinC. O DF tem 20 dias, contados da publicação do Comunicado MinC nº 8 no Diário Oficial da União, para apresentar recurso.

Gráfico de barras compara o mínimo de 60% exigido com a execução de 5,78% do Distrito Federal na Política Aldir Blanc
Na aferição de 30 de outubro, 26 estados atingiram o mínimo de 60% de execução; o DF registrou 5,78%. Fonte: Ministério da Cultura.

A próxima etapa interessa diretamente às prefeituras, inclusive às do Vale do Jaguaribe: a aferição municipal está prevista para 14 de dezembro. Os municípios que não comprovarem a execução mínima dos recursos podem ficar sem acesso a novos repasses da política, o que torna o acompanhamento dos editais locais um ponto de atenção para artistas, grupos culturais e gestores.

Consultas públicas abertas

Dois processos de escuta da sociedade estão em andamento e podem receber contribuições de qualquer cidadão:

  • Lei Rouanet 2027: o MinC recebe sugestões até 30 de novembro, pela plataforma Brasil Participativo, para definir as regras do mecanismo de incentivo no próximo ano;
  • Regras de tombamento: o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) mantém aberta, até 25 de novembro, consulta pública sobre novos procedimentos para o tombamento de bens culturais materiais, pela plataforma Participa + Brasil.

Para o setor cultural do interior, a combinação desses processos tem peso prático: a composição do CNPC influencia as diretrizes nacionais, as regras da Lei Rouanet definem o acesso ao incentivo fiscal, e a aferição da Aldir Blanc determina a continuidade dos repasses que chegam diretamente às cidades.

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Com informações de Ministério da Cultura e Iphan.

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