Por Antônio Diógenes – 01/10/2025
Imagem: Comissão de Constituição e Justiça, na Ala Alexandre Costa
Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Propostas endurecem punições para roubo com arma de uso restrito, milícias, tráfico de armas e violência contra mulheres
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (1º) um pacote de projetos de lei que prevê o aumento de penas para crimes violentos, a criação de novos tipos penais e o endurecimento de medidas para crimes cometidos por adolescentes. Entre as propostas está o PL 4.809/2024, que endurece a punição para crimes como roubo com armas de uso restrito, tráfico de armas e constituição de milícias.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acolheu sugestões da Comissão de Segurança Pública e incluiu emendas para impedir a progressão de regime a condenados por tráfico de drogas, associação para o tráfico e constituição de milícia privada que mantenham vínculo com organizações criminosas.
As principais alterações penais previstas no texto incluem:
- Roubo em associação criminosa ou contra transporte de valores/cargas: pena aumentada de 4–10 anos para 6–12 anos
- Roubo com arma de uso restrito ou proibido: de 4–10 anos para 8–20 anos
- Roubo com lesão corporal grave: de 7–18 anos para 10–20 anos
- Constituição de milícia privada: de 4–8 anos para 6–10 anos
A proposta também prevê maior autonomia para as polícias na aquisição de equipamentos de segurança, buscando responder ao avanço da criminalidade organizada em diversas regiões do país.
Outro projeto relevante na pauta é o PL 1.473/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que trata do tempo de internação de adolescentes que cometem atos infracionais. O texto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe ampliar de três para até cinco anos o tempo máximo de internação. Nos casos mais graves, como os que envolvem violência ou são equiparados a crimes hediondos, o tempo de reclusão pode chegar a dez anos.
Para Flávio Bolsonaro, o objetivo é garantir uma resposta mais proporcional à gravidade dos atos cometidos por adolescentes. “Estamos tratando de crimes que abalam a vida de vítimas e famílias. A resposta do Estado precisa refletir essa gravidade”, afirmou o relator.
Também está na pauta da CCJ o PL 116/2020, da senadora Leila Barros (PDT-DF), que atualiza a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para incluir a violência eletrônica como forma de agressão. O projeto classifica como violência contra a mulher práticas online que resultem em exposição, ameaça, perseguição ou constrangimento.
Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta preenche uma lacuna da legislação frente ao avanço da violência de gênero nos meios digitais. “A internet virou um novo campo de violência, especialmente contra mulheres. A lei precisa acompanhar essa realidade para garantir proteção efetiva”, defendeu.
Os três projetos estão entre as prioridades da pauta de segurança pública do Senado neste semestre e integram uma agenda legislativa que tem recebido amplo apoio entre os parlamentares diante do crescimento da criminalidade organizada, do aumento dos índices de violência urbana e das denúncias de violência contra a mulher no ambiente digital.
Se aprovadas na CCJ, as propostas seguem para o Plenário do Senado. Caso aprovadas em definitivo, representam um endurecimento significativo da legislação penal e infracional no Brasil, com impacto direto sobre a segurança pública, o sistema prisional e a proteção às vítimas.
Imagem: Comissão de Constituição e Justiça, na Ala Alexandre Costa
Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
