Por Antônio Diógenes – Jaguaribe, Ceará, 06.09.2025
Ministério da Pesca anuncia exigências adicionais de documentos e validação por novo órgão, após suspeitas de irregularidades no benefício
O Ministério da Pesca e Aquicultura comunicou que, a partir de outubro, o Seguro‑Defeso do pescador artesanal — benefício concedido durante a piracema — passará por mudanças na gestão e nos critérios de habilitação Agência BrasilTribuna do Norte.
A partir da nova regra, os pescadores artesanais deverão apresentar:
- Notas fiscais de venda;
- Comprovantes de contribuição previdenciária;
- Endereço de residência e região de atuação (para geolocalização);
- Registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Relatórios mensais de atividade Agência BrasilTribuna do Norte
A gestão, hoje de responsabilidade do INSS, passará a incluir validação do Ministério do Trabalho e Emprego. O processo será inicialmente concentrado nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde foram registradas mais irregularidades, segundo auditagem da CGU Agência BrasilTribuna do Norte.
O ministro Luiz Marinho enfatizou que o objetivo é estabelecer “um processo permanente de fiscalização, observação e higienização do cadastro”, protegendo-o contra tentativas de fraude e garantindo o direito àqueles que realmente têm direito Agência BrasilTribuna do Norte. Para isso, serão mobilizados 400 servidores para verificações presenciais dos novos requisitos dos pedidos digitais Agência BrasilTribuna do Norte.
O ministério também solicitou à Polícia Federal investigação diante dos indícios de irregularidades detectados. O secretário da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, explicou que os problemas foram identificados por meio de auditoria interna (PAINT) e resultaram em aprimoramentos no sistema PesqBrasil (Registro Geral da Atividade Pesqueira — RGP), unificando bases de dados e corrigindo inconsistências Agência BrasilTribuna do Norte.
Segundo Ramalho, o alinhamento dessa reestruturação foi orientado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o propósito de proteger os recursos públicos e garantir que o benefício seja destinado apenas aos trabalhadores que realmente dependem dele Agência BrasilTribuna do Norte.
