imagem I instagram: depdaniloforte
Parlamentar denuncia projeto que considera inconstitucional e afirma que proposta prejudica idosos e pessoas com deficiência no Ceará e no Brasil.
O deputado federal Danilo Forte (União-CE) utilizou suas redes sociais para criticar uma proposta governamental que, segundo ele, ameaça o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, assinada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), seria, de acordo com Forte, inconstitucional e prejudicial aos aposentados e pessoas com deficiência.
Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, o deputado federal Danilo Forte expressou indignação ao que chamou de “desprezo aos idosos e às pessoas com deficiência”. Ele destacou que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pelo artigo 203, inciso V da Constituição Federal, assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos que não possuem meios próprios ou familiares para manutenção.
Danilo Forte enfatizou a relevância do BPC no estado do Ceará, onde, segundo ele, dois em cada três aposentados no interior recebem o benefício. “O estado do Ceará tem um povo pobre. Temos mais famílias no Bolsa Família do que trabalhadores com carteira assinada”, alertou o parlamentar, apontando para o impacto social da proposta.
Críticas ao Projeto de Lei e Impactos Regionais
A medida criticada por Danilo Forte teria sido apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) como parte de um pacote governamental de cortes orçamentários. O parlamentar cearense afirma que o projeto representa um retrocesso nos direitos das populações mais vulneráveis, comprometendo a sobrevivência de idosos e pessoas com deficiência em situações de pobreza extrema.
Forte ressaltou ainda que as mudanças sugeridas também afetariam estados e municípios, especialmente os das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Distrito Federal, que dependem de repasses e fundos constitucionais. Segundo ele, retirar investimentos dessas regiões ampliaria as desigualdades regionais e sociais.
“Esse pacote do governo corta gastos em cima dos aposentados e das pessoas com deficiência. É inaceitável e nós não vamos permitir. Além disso, prejudica estados e municípios, retirando recursos fundamentais para o Nordeste e outras regiões menos favorecidas economicamente”, afirmou.
Defesa da Constituição e Mobilização Popular
Danilo Forte reforçou a necessidade de defender a Constituição, argumentando que nenhuma lei ou projeto de lei pode violar uma emenda constitucional. Ele chamou a proposta de “abuso orquestrado” e conclamou a sociedade a se mobilizar contra o que considera um desrespeito às garantias constitucionais.
“É preciso consolidar o que está na Constituição porque uma lei ou projeto de lei não pode passar por cima de uma emenda constitucional; não pode rasgar a Constituição brasileira”, declarou o deputado.
Repercussão e Próximos Passos
As declarações de Danilo Forte refletem a crescente polarização em torno de medidas econômicas que visam a reestruturação de gastos públicos. A proposta mencionada ainda será amplamente debatida no Congresso Nacional, mas já enfrenta resistência não apenas de Danilo Forte, como também de outros parlamentares e setores da sociedade civil.
O deputado finalizou sua declaração pedindo firmeza no enfrentamento do debate, indicando que buscará apoio de entidades sociais e lideranças regionais para barrar o avanço da medida no Congresso.
Por Antônio Diógenes – RTV Jaguaribe
[09 de dezembro de 2024]
