
17/11/2026
Presidentes da Câmara e do Senado pediram ao relator que libere para o plenário as ações contra a lei que reduz penas de condenados pelo 8 de Janeiro. A norma está suspensa desde maio.

Presidentes da Câmara e do Senado pediram ao relator que libere para o plenário as ações contra a lei que reduz penas de condenados pelo 8 de Janeiro. A norma está suspensa desde maio.
