
17/11/2026
Ministro da Fazenda afirmou na CAE que o percentual calculado pelo TCU é um teto; Receita promete não punir erros de boa-fé na transição. Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota.

Ministro da Fazenda afirmou na CAE que o percentual calculado pelo TCU é um teto; Receita promete não punir erros de boa-fé na transição. Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota.
