Foto: Deputado Federal Mauro Benevides Filho
Deputado Mauro Benevides Filho apoia audiência pública sobre PEC que propõe mudanças na carga horária semanal
Brasília – 19 de novembro de 2024. Durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) subscreveu o Requerimento Nº 97/2024, de autoria do deputado Mário Negromonte (PP-BA). O documento solicita a realização de uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que propõe a redução da jornada de trabalho semanal.
A PEC, popularmente conhecida como “6 por 1”, será apensada à Emenda Constitucional Nº 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta original da deputada Érika Hilton estabelece a redução para 36 horas semanais, distribuídas em até quatro dias de trabalho. Já a proposta de Reginaldo Lopes mantém a carga horária de 36 horas, mas sem a limitação específica de quatro dias, buscando maior flexibilidade.
Em pronunciamento durante a reunião, Mauro Benevides Filho reforçou a relevância do debate. Ele destacou que a proposta de redução de jornada representa uma oportunidade de modernizar as relações trabalhistas, mas ponderou que as diferenças técnicas entre as propostas precisam ser esclarecidas. Segundo o parlamentar, o limite de quatro dias previsto na PEC de Érika Hilton pode apresentar entraves práticos, já que para cumprir 36 horas em quatro dias seria necessário aumentar a carga diária para nove horas, o que excede o limite convencional de oito horas por dia.
O deputado enfatizou que a audiência pública será crucial para esclarecer as nuances das propostas e facilitar a tramitação no Congresso. A iniciativa tem gerado expectativas no meio político e sindical, considerando o impacto potencial nas condições de trabalho e na produtividade das empresas.
A PEC apensada à proposta de Reginaldo Lopes deve seguir para análise e votação na CFT, onde a audiência pública permitirá aprofundar o debate com especialistas e representantes dos trabalhadores.
Escrita por Antônio Diógenes – RTV Jaguaribe.
