Por Redação RTV Jaguaribe – 26 de setembro de 2025
Imagem: Plenário do STF durante julgamento – Agência Brasil
Pedido de vista adia decisão sobre autorização para “busca reversa”
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento que definirá os limites para a quebra de sigilo de usuários da internet com base em suas buscas. O ministro Dias Toffoli solicitou vista, interrompendo o processo e estabelecendo prazo de até 90 dias para retornar à pauta. CNN Brasil+3Agência Brasil+3CNN Brasil+3
Até agora, o placar entre os ministros era de 5 votos a favor da medida, contra apenas 2 votos contrários. Se aprovada, a decisão poderá autorizar a entrega de dados de um grupo indeterminado de usuários que pesquisaram termos específicos, sem necessariamente identificar previamente o investigado — o chamado mecanismo de “busca reversa”. Agência Brasil+3CartaCapital+3CNN Brasil+3
A discussão teve origem em um recurso do Google contra ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que exigiu a entrega de registros de usuários que realizaram buscas por termos ligados ao assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, entre 10 e 14 de março de 2018. Na ocasião, o STJ exigiu IPs e identificadores de dispositivos para todos que pesquisaram termos como “Marielle Franco”, “agenda vereadora Marielle”, entre outros. Agência Brasil+2CNN Brasil+2
Os defensores da medida no STF argumentam que ela pode ser usada em investigações criminais graves e com salvaguardas, como decisão judicial prévia, descarte de dados de pessoas alheias ao caso e restrições geográficas e temporais. CNN Brasil+2Agência Brasil+2 Já os opositores temem que o uso indiscriminado do mecanismo possa ferir o direito à privacidade, à proteção de dados pessoais e configurar uma forma de vigilância estatal excessiva. CNN Brasil+3CNN Brasil+3CartaCapital+3
Com o pedido de vista de Toffoli, o julgamento ficará suspenso enquanto o ministro analisa os autos e formula seu voto. Não há previsão exata para a retomada do processo. CNN Brasil+2Agência Brasil+2
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