Por Antônio Diógenes | RTV Jaguaribe, 24 de julho de 2025 – Jaguaribe/CE
No semiárido cearense, onde os desafios econômicos e sociais se entrelaçam ao cotidiano da população, cresce uma experiência inovadora que reposiciona o papel do cidadão diante do Estado: o programa “Sua Nota Tem Valor”, iniciativa do Governo do Ceará, executada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), vem redefinindo a cultura fiscal e ampliando o alcance da justiça tributária em municípios como Jaguaribe e toda a região do Vale do Jaguaribe.
Cidadania fiscal: da teoria à prática cotidiana
Muito além de um mecanismo de sorteios ou descontos, “Sua Nota Tem Valor” reflete uma nova arquitetura de cidadania ativa. Inspirado em referenciais internacionais de governança participativa (CASTELLS, 2009) e cultura de convergência (JENKINS, 2009), o programa transforma a simples exigência do CPF na nota fiscal em um ato de corresponsabilidade coletiva. O cidadão, tradicionalmente visto apenas como contribuinte, passa a ser reconhecido como agente fiscalizador, capaz de influenciar diretamente a eficiência da arrecadação e o retorno dos tributos para sua comunidade.
“Quando pedimos a nota, estamos, de fato, assumindo o controle social dos recursos que são revertidos em serviços, saúde e educação”, explica Ana Lúcia Moreira, professora de economia em Jaguaribe. Para ela, a mudança de mentalidade é fundamental para combater a informalidade e a evasão fiscal, problemas crônicos no interior nordestino.
Engajamento, prêmios e solidariedade regional
O desenho do programa alia incentivos materiais e responsabilidade social. Cada R$ 50 em compras com CPF na nota gera pontos, convertidos em bilhetes para sorteios mensais de até R$ 25 mil. Além dos prêmios, os pontos garantem desconto no IPVA do ano seguinte, estimulando a formalização de operações em segmentos historicamente marcados pela informalidade, como o pequeno comércio local. Em 2024, mais de 107 mil contribuintes no Ceará já receberam descontos, número crescente também em Jaguaribe e municípios vizinhos.
Destaque para o componente solidário: ao participar, cada cidadão pode indicar uma instituição social local, ampliando o impacto positivo para entidades que atuam em frentes como assistência social, educação e saúde no Vale do Jaguaribe. Desde o início do programa, mais de R$ 24 milhões em prêmios já foram distribuídos em todo o estado, beneficiando tanto indivíduos quanto organizações do terceiro setor.
Resultados concretos e desafios locais
Com mais de 400 mil participantes ativos, “Sua Nota Tem Valor” tem impulsionado uma nova consciência fiscal nos lares cearenses. Dados da Sefaz-CE mostram avanço significativo no número de notas emitidas e na formalização de pequenas transações, refletindo diretamente na arrecadação municipal e na capacidade de investimento das prefeituras. No entanto, especialistas e gestores locais destacam que o maior desafio segue sendo a educação fiscal continuada, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso.
Segundo o auditor fiscal João Batista Almeida, lotado em Limoeiro do Norte, “o diferencial do programa está na capacidade de envolver a sociedade local no acompanhamento das finanças públicas, o que pode ser ampliado com ações educativas, parcerias com escolas e uso de mídias regionais como a RTV Jaguaribe”.
Transparência, tecnologia e futuro da participação
A aposta em tecnologia é outro pilar do programa: aplicativos móveis, central de atendimento e transparência nos sorteios garantem segurança e acesso rápido à informação, mesmo em áreas de menor infraestrutura digital. O modelo cearense tem servido de referência para outros estados do Nordeste, sendo estudado por especialistas em administração pública e economia tributária.
Perspectivas para o futuro incluem a intensificação de campanhas educativas no interior, a ampliação dos benefícios e o incentivo à participação de jovens e novos negócios, fortalecendo o ciclo virtuoso entre arrecadação, cidadania e desenvolvimento regional.
Conclusão: protagonismo do interior e fortalecimento da democracia fiscal
Em Jaguaribe, o “Sua Nota Tem Valor” não apenas premia consumidores, mas consolida um novo pacto social, onde a exigência da nota fiscal deixa de ser obrigação individual para se tornar ato coletivo de transformação. Ao integrar cidadania, solidariedade e inovação, o programa contribui para a construção de um Estado mais transparente, inclusivo e atento às demandas do interior cearense.
GOVERNO DO CEARÁ. Secretaria da Fazenda. Disponível em: SUA NOTA TEM VALOR
