Por Antonio Diógenes – radialista, jornalista e cientista político – 24 de julho de 2025
Supremo Tribunal Federal mantém tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e restrição ao uso de redes sociais para o ex-presidente; ministro relator do caso é alvo de pedidos de impeachment e sanção internacional
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira, 24 de julho de 2025, que o ex-presidente Jair Bolsonaro não será alvo de prisão preventiva em razão de um descumprimento pontual das medidas cautelares a que está submetido. Apesar disso, o ex-presidente continua obrigado a usar tornozeleira eletrônica, manter recolhimento domiciliar durante a noite e nos fins de semana, além de estar proibido de utilizar redes sociais, manter contato com outros investigados e autoridades estrangeiras, bem como teve o passaporte retido pela Justiça. Segundo a decisão, eventuais novos descumprimentos das determinações judiciais poderão resultar em prisão imediata.
As restrições foram impostas em meio a investigações que apuram suposta articulação de atos contra a ordem democrática após as eleições de 2022. Desde então, Bolsonaro responde a inquéritos no Supremo Tribunal Federal, com medidas cautelares autorizadas tanto pelo plenário quanto pelo relator dos processos. O contexto envolve manifestações e tentativas de contestação dos resultados eleitorais, fatos que levaram à abertura de investigações envolvendo também outros ex-membros do governo e aliados.
Alexandre de Moraes, como relator dos principais inquéritos, determinou as restrições em resposta a indícios considerados graves pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal. A decisão de não decretar a prisão preventiva no episódio mais recente baseou-se no entendimento de que a infração observada foi isolada, sem reincidência até o momento. Ainda assim, a defesa de Bolsonaro foi advertida de que o descumprimento reiterado das medidas poderá motivar nova análise e endurecimento das sanções judiciais.
No cenário político, a atuação de Alexandre de Moraes tem sido alvo de pressões e críticas. Entre junho e julho de 2025, chegaram ao Senado Federal dezenas de pedidos de impeachment contra o ministro, formulados por parlamentares que apontam supostos excessos nas decisões relacionadas ao ex-presidente e seus apoiadores. Além disso, a aplicação das medidas restritivas e o bloqueio de perfis em redes sociais provocaram debates públicos sobre os limites da atuação do Judiciário e a garantia de direitos constitucionais.
Internacionalmente, a condução dos processos no Brasil também gerou reação. O Departamento de Estado dos Estados Unidos determinou a revogação do visto de entrada no país para Alexandre de Moraes, familiares e integrantes de sua equipe, justificando a medida como resposta a alegadas violações de direitos no contexto das investigações envolvendo Jair Bolsonaro. A decisão teve repercussão imediata e amplia o debate sobre a independência dos poderes e o papel das instituições em democracias consolidadas.
As decisões judiciais e os desdobramentos institucionais desse caso têm impacto direto sobre a atuação política do ex-presidente Jair Bolsonaro e refletem uma conjuntura de tensão entre poderes no Brasil. O tema permanece no centro das discussões públicas, com efeitos relevantes tanto para a estabilidade institucional quanto para a percepção de justiça por parte da sociedade brasileira.
