Por Antônio Diógenes – 9 de fevereiro de 2026
Atendimento ocorre presencialmente até 31 de março no Setor de Tributação; regras completas estão disponíveis no site oficial
A Prefeitura Municipal de Jaguaribe, no estado do Ceará, iniciou oficialmente o processo de solicitação para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. O prazo teve início em 2 de janeiro e segue até o dia 31 de março, conforme divulgado em material institucional.
A solicitação deve ser feita exclusivamente de forma presencial, no Setor de Tributação, localizado na Avenida 08 de Novembro, nº 835 – Centro, durante o horário de expediente da administração municipal.
A isenção do IPTU é um procedimento previsto anualmente e regulamentado pela legislação municipal. Ele permite que cidadãos que atendam a critérios definidos possam requerer o benefício, evitando o pagamento integral do imposto. O objetivo da medida é garantir mais justiça fiscal e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias para grupos específicos da população.
Apesar da divulgação resumida nas redes e canais gráficos, a Prefeitura de Jaguaribe disponibilizou um documento completo com as informações oficiais, requisitos e orientações sobre o processo, acessível publicamente em formato PDF. O conteúdo pode ser consultado diretamente pelo link:
📄 Clique aqui para acessar o informativo oficial em PDF
Além disso, outras informações institucionais sobre a política fiscal municipal, calendário de pagamentos e programas de atendimento ao contribuinte podem ser acessadas no site oficial da prefeitura:
É fundamental que os interessados observem o prazo limite de 31 de março para protocolar seus pedidos. A ausência de solicitação dentro do período estipulado resulta na manutenção do lançamento do IPTU 2026 em sua forma integral, conforme a base de cálculo cadastral.
Para evitar transtornos, a gestão municipal orienta que os requerentes não deixem para os últimos dias, considerando a possibilidade de aumento na demanda de atendimento presencial conforme o fim do prazo se aproxima.
A divulgação da campanha reforça o compromisso da Prefeitura de Jaguaribe com a transparência e o acesso público às políticas tributárias, permitindo que os contribuintes organizem com antecedência sua situação fiscal.
