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Anvisa suspende suplementos de três empresas e manda recolher spray de melatonina vendido na internet

Medida atinge um spray de melatonina vendido pela internet, toda a linha de uma fábrica de Goiânia e duas cápsulas de outra marca; consumidor deve interromper o uso e procurar o fabricante para a devolução

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a fabricação, a venda, a distribuição e a propaganda de suplementos alimentares de três empresas e determinou o recolhimento dos produtos. As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (17) e alcançam todos os lotes dos itens citados. As empresas atingidas são a Norvy Saúde, a Nutrymed Indústria Farmacêutica e Alimentícia e a Morbach Nutri Complementos Alimentares.

O caso de maior repercussão é o de um spray de melatonina, a substância conhecida como “hormônio do sono”, cuja forma de uso nunca foi avaliada pela agência reguladora.

Spray de melatonina sem avaliação de segurança

No caso da Norvy Saúde, a medida vale para o Melatonina Spray, vendido como suplemento líquido no site da empresa. Segundo a Anvisa, o produto usava um ingrediente sem avaliação de segurança para a via sublingual, isto é, para absorção embaixo da língua. A propaganda também trazia promessas não autorizadas, como ação mais rápida na hora de dormir. A empresa informou ter encerrado a venda, a distribuição e a divulgação do produto e orientou os consumidores a interromper o uso.

A decisão segue um entendimento que a agência vem reforçando ao longo do ano. No início de novembro, a Anvisa já havia alertado que o uso de melatonina sublingual não é autorizado no Brasil, ao lembrar o recolhimento de gotas sublinguais de outra marca, determinado em fevereiro. Segundo o órgão, as formas sublingual e em filme nunca passaram por avaliação de segurança, qualidade e eficácia, e cabe à indústria apresentar os estudos.

Quadro com as três empresas atingidas pela decisão da Anvisa, os produtos suspensos e os motivos de cada medida
As três medidas publicadas nesta terça-feira. Fonte: Anvisa.

Fábrica com falhas graves

A medida mais ampla atinge a Nutrymed, que teve todos os seus suplementos suspensos. A decisão tem como base uma inspeção da Vigilância Sanitária de Goiânia (GO), cujo relatório técnico é de junho deste ano. Os fiscais encontraram armazenamento inadequado de matérias-primas, ingredientes vencidos, ausência de controle de qualidade, sujeira na área de estoque, falhas estruturais, fluxo cruzado na produção e água com potabilidade inadequada. Também faltavam estudos de estabilidade dos produtos finais.

Já a Morbach Nutri teve proibidos os suplementos em cápsulas Nutri Bluwey e Nutri AN-T. As notificações dos dois produtos foram canceladas porque a empresa não comprovou composição, qualidade, segurança e estabilidade. A agência identificou ainda ingredientes não autorizados e o descumprimento do teor mínimo de cálcio exigido.

O que diz a regra sobre a melatonina

No Brasil, a melatonina não é um medicamento aprovado. Desde 2021, ela só pode ser vendida como suplemento alimentar, e com limites rígidos. De acordo com o Ministério da Saúde, a dose máxima é de 0,21 miligrama por dia, e a segurança só foi comprovada para pessoas a partir de 19 anos. Produtos acima desse limite são irregulares.

O ministério também informa que nenhum suplemento de melatonina pode alegar que trata insônia, melhora o sono, reduz o estresse ou melhora o humor. Segundo a Anvisa, não há evidência de que a quantidade autorizada produza efeitos diretos na regulação do sono.

Quadro com as regras da melatonina como suplemento no Brasil: dose máxima de 0,21 mg por dia, idade mínima de 19 anos e autorização desde 2021
Limites para a venda de melatonina como suplemento. Fonte: Ministério da Saúde e Anvisa.

Crianças, gestantes e lactantes não devem consumir o produto, porque não há comprovação de segurança para esses grupos. A orientação oficial é que pessoas com epilepsia, asma, doenças inflamatórias ou autoimunes e transtornos de humor, além de quem dirige ou opera máquinas, também evitem o uso sem acompanhamento profissional.

Em números

3 empresas tiveram suplementos suspensos nesta terça-feira
100% dos suplementos da Nutrymed estão proibidos
0,21 mg por dia é o limite de melatonina em suplementos
19 anos é a idade mínima com segurança comprovada
2021 é o ano em que a melatonina foi liberada como suplemento

O que fazer se você comprou

Quem tem em casa algum dos produtos atingidos deve interromper o consumo e procurar o fabricante ou o vendedor para obter orientações sobre recolhimento e devolução. No caso da Nutrymed, a suspensão vale para todos os suplementos da marca, por isso é importante conferir o nome do fabricante na embalagem.

Efeitos adversos devem ser comunicados à Anvisa, com nome e fabricante do produto, lote, datas de fabricação e validade e a descrição dos sintomas. Entre as reações já relatadas com melatonina, o Ministério da Saúde cita dor de cabeça, tontura, sonolência, náusea, pesadelos e irritabilidade. Denúncias sobre produtos irregulares podem ser feitas à vigilância sanitária do município ou do estado ou diretamente à Anvisa, pela plataforma Fala.BR.

Se a dificuldade para dormir persistir, a recomendação é procurar um profissional de saúde, já que a insônia pode ter causas diversas, que pedem tratamentos diferentes.

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Com informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Diário Oficial da União e do Ministério da Saúde.

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