Por Antônio Diógenes – 19/09/2025
Proposta prevê até 12 anos de prisão para quem incentivar práticas que coloquem crianças e adolescentes em risco
Imagem I Senado Federal
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 1.698/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tipificar como crime o incentivo, a divulgação ou a facilitação da participação de menores em desafios perigosos na internet. O texto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta é de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH. O relatório deixou explícito que a criminalização se aplica exclusivamente a práticas virtuais, evitando interpretações que pudessem abranger esportes ou atividades culturais tradicionais.
Pelo texto, a pena prevista é de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa. Em casos em que o desafio envolva uso de substâncias tóxicas, drogas ou práticas que resultem em automutilação ou lesão grave, a punição pode subir para 2 a 8 anos. Se a conduta resultar em morte, o responsável poderá ser condenado a até 12 anos de prisão.
O objetivo é responder ao aumento de episódios envolvendo jogos e brincadeiras de risco em redes sociais. Em anos recentes, desafios como o “blackout challenge” e outros similares foram associados a casos de mortes e lesões graves entre adolescentes. Segundo levantamento do SaferNet Brasil, denúncias relacionadas a conteúdos de automutilação e suicídio envolvendo menores cresceram 41% em 2024, evidenciando a urgência do tema.
Durante a votação, o senador Sergio Moro (União-PR) destacou a relevância da proposta. “Temos visto a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em redes sociais. Jogos que parecem brincadeira acabam sendo fatais. Este projeto é uma resposta necessária”, afirmou.
A criminalização de condutas digitais direcionadas a menores também aproxima o Brasil de iniciativas internacionais. A União Europeia, por exemplo, tem debatido medidas de responsabilização de plataformas digitais, enquanto países como Austrália e Reino Unido já adotaram legislações específicas de proteção infantil no ambiente online.
Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para votação em plenário antes de ser encaminhado à sanção presidencial. Especialistas em direito digital avaliam que a norma poderá servir de base para outras regulamentações de segurança infantil na internet, especialmente no que diz respeito à responsabilização de intermediários e plataformas.
